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O que é Concessão de Uso?
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Concessão de uso é quando o imóvel está construído em um terreno que pertence à Prefeitura, mas a pessoa (ou família) tem um direito reconhecido para usar e morar naquele local.
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A Prefeitura concede esse direito de uso por tempo indeterminado ou renovável, normalmente com respaldo de um processo administrativo e um documento oficial que confirma a posse.
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É seguro comprar um imóvel em concessão de uso?

Sim, desde que tudo esteja documentado corretamente. A maioria dos imóveis em áreas como Barra Nova, Itaúna, Jaconé e outras regiões valorizadas de Saquarema tem esse tipo de situação, e milhares de famílias vivem e compram imóveis com concessão de uso há décadas.

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O mais importante é garantir que:
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O imóvel tenha documentos que comprovem a posse e a concessão (como número de processo na Prefeitura, recibos de IPTU e termo de concessão ou documento de
posse);

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A pessoa que está vendendo seja realmente a ocupante legal e possa transferir esse direito com contrato reconhecido;

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Seja feito um contrato de compra e venda com todos os dados da posse, da construção e dos documentos que comprovam a ocupação legal.

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Segurança jurídica

Apesar de não ser uma escritura definitiva registrada no cartório de imóveis, a compra é possível e segura dentro da realidade local de Saquarema, sendo usada com frequência em imóveis de valor mais acessível ou em áreas urbanas e turísticas.